ZPEs entram na era digital: data centers e software em vantagem
As Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) passam a incorporar a economia digital ao seu núcleo de incentivos. Com a Resolução nº 95/2025 do Conselho Nacional das ZPEs (CZPE), o regime – historicamente associado à indústria – passa a abranger empresas de serviços e, de forma inédita, data centers. O pacote inclui suspensão ou isenção de tributos, logística simplificada e condições diferenciadas para expansão internacional. Companhias de tecnologia, consultorias, plataformas digitais e desenvolvedoras de software ganham acesso aos mesmos instrumentos, reduzindo custos e ampliando competitividade para exportar serviços.O que efetivamente muda
- Inclusão de serviços e data centers no regime das ZPEs.
- Possibilidade de instalação de data centers dentro de ZPEs, condicionada a contratos com empresas exportadoras.
- Desoneração relevante para exportadores de serviços (como PIS e Cofins), com impacto direto em preço e margem.
- Foco em internacionalização e atração de investimentos intensivos em capital e qualificação.
A abertura para data centers toca a infraestrutura central da economia digital – nuvem, redes sociais, inteligência artificial, streaming e finanças digitais. Com o novo marco, o Brasil posiciona-se para competir com países que ofertam pacotes agressivos de incentivos, como Chile, México e Colômbia, atraindo grandes players globais e fortalecendo empresas nacionais.
“A inclusão dos data centers envia um sinal de que o Brasil está disposto a disputar investimentos internacionais. É um setor que exige capital intensivo e gera empregos altamente qualificados. O novo marco oferece previsibilidade e fortalece o ambiente de negócios, criando condições para que sejamos competitivos na economia digital, que representa o presente e o futuro. Soma-se a isso o Redata, que vem proporcionar incentivos fiscais importantes para a atração dos data centers”, destaca o especialista, que é mestre em direito tributário pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e membro do grupo de Núcleo de Estudos Fiscais da instituição, Luciano Bushatsky, advogado nas áreas de direito aduaneiro e tributário.
Impacto para ecossistemas de inovação (com destaque ao Nordeste)
Polos como o Porto Digital, no Recife, o Tecnopuc (Porto Alegre), o Parque Tecnológico de Campinas e o San Pedro Valley (Belo Horizonte) tendem a capturar efeitos positivos. A ampliação do escopo para serviços exportáveis, somada à desoneração de receitas de exportação, cria um terreno fértil para que hubs tecnológicos escalem operações para o exterior. No Nordeste, a densidade de talentos e a proximidade com mercados estratégicos reforçam o potencial de atração de novos projetos estruturados dentro das ZPEs.
Apesar dos incentivos, a adesão exige contrapartidas claras: não é permitido apenas transferir operações já existentes para dentro de uma ZPE. São requeridos novos projetos com perfil exportador, geração de empregos e impactos positivos nas regiões de instalação, conectando benefícios fiscais a desenvolvimento socioeconômico local.
Sinergia com o Redata: queda de carga tributária em equipamentos
A Resolução nº 95/2025 vem acompanhada da Medida Provisória do Redata, assinada no dia 15 de outubro, que reduz a carga tributária sobre equipamentos de data centers de 52% para 18% (abrangendo servidores, GPUs, switches, racks e outros componentes). Os incentivos voltados a obras civis, energia e refrigeração estão previstos a partir de 2027, em alinhamento com a reforma tributária.
“O Brasil tem energia renovável abundante e polos tecnológicos consolidados. O que faltava era um marco fiscal moderno. Se o Redata avançar junto com a Resolução 95, teremos condições de atrair multinacionais e transformar o país em um hub digital mundial”, aponta Luciano Bushatsky.
Por que isso importa agora
- O custo de capital e de energia é determinante para data centers; previsibilidade fiscal acelera decisões de investimento.
- A demanda global por computação (incluindo IA generativa) amplia a corrida por infraestrutura.
- Polos do Nordeste, como o Porto Digital, podem alavancar cadeias de serviços digitais exportáveis, integrando-se a mercados internacionais com maior velocidade.
No contexto global em que dados são ativos centrais, a combinação de infraestrutura tecnológica, energia limpa e segurança regulatória eleva o Brasil a candidato competitivo nas cadeias digitais. Para o Nordeste, a modernização das ZPEs abre uma janela concreta para atrair operações de alto valor agregado, escalar software e serviços e consolidar reputação internacional. Leia a revista