Tribunais brasileiros adotam inteligência artificial generativa para desafogar processos
Os tribunais brasileiros estão entrando na era da Inteligência Artificial Generativa. Estados como São Paulo, Pernambuco e Minas Gerais já começaram a integrar sistemas de IA para automatizar tarefas repetitivas, como a análise de petições e a elaboração de minutas de decisões. Essa iniciativa ganhou força após abril de 2024, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou diretrizes que regulam o uso da IA no Judiciário, enfatizando a supervisão humana, a transparência e a responsabilização.A adoção da tecnologia visa resolver um problema crônico da Justiça brasileira: a lentidão. Com mais de 80 milhões de processos em tramitação e uma taxa de congestionamento de 70% em 2023, mesmo após anos de informatização, a IA generativa surge como uma ferramenta promissora para encurtar prazos, agilizar o fluxo de trabalho e ampliar o acesso à Justiça, especialmente na etapa mais demorada da tramitação processual: a análise preliminar e a criação de documentos-padrão.
Tendência global e riscos necessários
A movimentação no Brasil espelha uma tendência global. Um estudo da Deloitte revela que 65% dos tribunais em países da OCDE já testam ferramentas de IA, e 38% planejam expandir seu uso até 2026.No entanto, a implementação da IA no Judiciário não vem sem desafios. Luis Molla Veloso, especialista em inovação digital, alerta para os riscos. “O grande desafio é que a Justiça lida com direitos fundamentais. Uma decisão automatizada sem a devida supervisão humana pode comprometer garantias constitucionais. O uso de IA deve ser entendido como apoio, não substituição do juiz”, afirma Veloso. Ele destaca a necessidade de padrões de rigor ainda maiores no setor público, dada a natureza das decisões que podem afetar a liberdade e o destino de indivíduos e famílias. A transparência e a rastreabilidade são essenciais para que cada decisão possa ser auditada.
Potencial e cautela
O CNJ projeta que a expansão das ferramentas de automação pode reduzir o tempo médio de tramitação de processos cíveis em até 35% até 2027. Experiências iniciais em tribunais estaduais já demonstram uma redução significativa, transformando semanas de espera em apenas dias para casos mais simples.Apesar do otimismo, Veloso adverte: “Eficiência não pode vir sem garantias jurídicas. A pressa em adotar IA, se não acompanhada por governança adequada, pode gerar erros que minam a confiança da sociedade na Justiça”. O equilíbrio entre a agilidade proporcionada pela tecnologia e a salvaguarda dos direitos fundamentais será crucial para o sucesso da IA no Judiciário brasileiro. Leia a revista