Crescimento de reconhecimento facial no Brasil acende alerta sobre privacidade
Com cerca de 83 milhões de brasileiros já sob vigilância de câmeras de reconhecimento facial, segundo o relatório "Mapeando a Vigilância Biométrica" do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), a tecnologia avança rapidamente no país. Presente em aeroportos, prédios comerciais, eventos e sistemas de segurança pública, esse crescimento exponencial levanta preocupações crescentes sobre privacidade, uso de dados sensíveis e o respeito às garantias constitucionais dos cidadãos.De acordo com o advogado civil e professor da Faculdade Baiana de Direito, Gustavo Prazeres, esse avanço exige responsabilidade técnica e jurídica. “O reconhecimento facial é um instrumento poderoso, mas que não pode ser usado de forma indiscriminada. A tecnologia precisa respeitar os direitos fundamentais, como privacidade, imagem e dignidade da pessoa humana. O consentimento, a finalidade específica e a segurança da informação são pilares obrigatórios segundo a LGPD”, afirma Prazeres.
Prazeres destaca ainda que dados biométricos, como os faciais, são classificados como sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), demandando justificativas legais robustas e altos níveis de proteção. “Não basta alegar segurança pública. É preciso demonstrar a necessidade, a adequação e avaliar o impacto sobre os direitos individuais. Qualquer falha nesse processo pode gerar sanções graves”, alerta.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está atenta ao tema. Em junho, a autarquia abriu uma Tomada de Subsídios para coletar a opinião da sociedade e fundamentar futuras normas sobre o uso de dados biométricos.
Para o professor, é crucial que o avanço tecnológico caminhe lado a lado com a transparência, a governança de dados e o cumprimento da legislação vigente. “Inovar é essencial, mas não pode significar abrir mão de direitos. Precisamos promover um diálogo equilibrado entre tecnologia, direito e sociedade”, conclui Gustavo Prazeres. Leia a revista