NOVAS REGRAS DA ANEEL IMPULSIONAM MERCADO DE ENERGIA RENOVÁVEL NO NORDESTE


26/4/2016 |

Diante da crise energética que acometeu o país no ano passado, quando o sistema Cantareira atingiu o volume mais baixo da história, e as contas de luz tiveram um aumento de quase 50%, nunca foi tão oportuno pensar em sistemas alternativos de geração de energia, como o solar e o eólico. 

A desoneração da energia elétrica este mês, com a adoção da bandeira verde nas contas, representa um alívio no bolso dos brasileiros. No entanto, o momento ainda é de alerta, tendo em vista que choveu no Nordeste metade da média histórica no verão, e que o Sobradinho, principal reservatório da região, opera com 33% da capacidade. 

Se por um lado, a crise energética leva a pensar em alternativas para a geração de energia, por outro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) favoreceu ainda mais o cenário, com a implantação de mudanças que beneficiam esse tipo de consumo. 

A Resolução Normativa nº 687/2015, que entrou em vigor no dia primeiro de março, beneficia tanto a conexão de microgeração - com potência instalada de até 75 quilowatts (kW) - quanto a de minigeração distribuída - potência acima de 75 kW e menor ou igual a 5 MW. 

Dentre outras medidas, a nova legislação amplia o prazo de utilização dos créditos gerados pela energia excedente, junto à distribuidora. O prazo passa a ser 60 meses e não 36, como estava previsto na resolução antiga. 

Outra mudança importante é a implantação do "autoconsumo remoto". Por meio dele, o cliente que tem um sistema fotovoltaico em casa, ou de qualquer outra fonte renovável de energia, pode compartilhar estes créditos com outra residência, situada até mesmo em outro município, desde que seja atendida pela mesma distribuidora. 

A conta com a qual o cliente deseja compartilhar os créditos pode ter o CPF ou CNPJ diferente. A única exigência feita pela Aneel, é que seja comprovado vínculo entre os participantes do compartilhamento.

A partir de agora, os condomínios também podem investir na alternativa, beneficiando as múltiplas unidades consumidoras. Ao instalar um sistema de energia solar ou eólica, a energia gerada pode ser utilizada entre os condôminos em porcentagens definidas pelos próprios consumidores. 

E nem é preciso ter um condomínio instituído para aderir, em grupo, à micro ou minigeração distribuída e ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica. A resolução da Aneel cria a "geração compartilhada", possibilitando que diversos interessados se unam em um consórcio ou em uma cooperativa e instalem suas fontes coletivas de energia para que cada consorciado ou cooperado possa abater os créditos na fatura. 

PRINCIPAIS MUDANÇAS 

Menos burocracia  
Com menos exigências, a implantação do sistema doméstico de geração de energia renovável ficou bem mais rápida. Antes, o processo de registro do sistema solar para as conexões de microgeração demorava tinha um prazo de 82 dias. Agora, caiu para 34 dias.  

Acompanhamento
A partir de janeiro de 2017, os consumidores poderão fazer a solicitação e acompanhar o andamento de seu pedido junto à distribuidora pela internet. 

Potência
Ampliação da potência máxima de minigeração de 3 MW para 5 MW. 

Formulários
Padronização dos formulários de pedido de acesso para todo o território nacional.


PREÇO
O preço de implantação do sistema fotovoltaico tem caído consideravelmente nos últimos anos. Segundo o representante da Enersol Brasil na Bahia, Nuno Ferreira, desde 2009 até 2016, os valores praticados tiveram uma redução de 400%. Atualmente, a Enersol Brasil, filial da Enersol Bélgica, é responsável por 90% das instalações de sistemas fotovoltaicos conectados na rede elétrica, no estado, conforme dados da empresa. 

Ferreira conta que a implantação do sistema de energia solar custa, em média, R$ 1.190 por metro quadrado. O valor é aplicado para pequenos projetos e para painéis com eficiência de conversão - de radiação solar em eletricidade - de 15,98%. "Projetos maiores são mais baratos", garante.  Ele explica que o valor da instalação por metro quadrado contempla serviço completo, o que inclui estudo de rentabilidade, liberação na Coelba da conexão, módulos, inversor, cabos e sistema de fixação. 

"Por exemplo, um consumidor que paga uma conta de R$ 300 e consome 475 kW/h, mensalmente, precisa investir R$ 22 mil para zerar a conta, e ter disponível uma área de 19 m² para a instalação", conta. Em geral, o sistema fotovoltaico tem garantia de produção de, em média, 25 anos. 

"Aqui na Bahia, com quatro anos e meio, já dá para obter retorno do investimento, em função da elevada irradiância solar. A área comercial já começa a ter vantagem desde o início da implantação. Isso porque, pessoa jurídica conta com financiamento federal subsidiado", diz Ferreira. 

Ele acrescenta que, na prática, desde o primeiro mês, o cliente do setor comercial tem um desconto significativo, pagando uma prestação de financiamento menor do que a fatura de luz que pagava antes da instalação. 

A redução do preço e as novas regras da Aneel foram alguns dos motivos que levaram o engenheiro civil Asher Kiperstok a adotar o sistema de microgeração distribuída em sua residência, no bairro da Federação, em Salvador (BA). A casa de Kiperstok foi construída a partir do conceito de arquitetura bioclimática, quando as condições naturais de conforto são levadas em consideração para a construção do imóvel. 

O engenheiro já tem um sistema fototérmico, que aquece a água para o banho, mas há anos planejava aderir ao sistema de energia solar. Aproveitou a redução de preço e as novas regras da Aneel para colocar em prática o desejo antigo. 

 Ele explica que se levasse em consideração apenas o consumo próprio, não veria vantagem em implantar o sistema, porque, atualmente, paga uma tarifa mínima à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) e este valor não é compensado. Conforme resolução da Aneel, ainda que o cliente gere quantidade de energia igual ou superior que a consumida, precisa pagar a tarifa mínima (custo de disponibilidade) à concessionária e a taxa de iluminação à Prefeitura. 

"Eu quis ter por dois motivos: primeiro porque passo a gerar a energia que consumo, então já me sinto bem. É um prazer que vale a pena. Segundo, porque posso abater a conta do meu inquilino, de acordo com a nova regra", diz. 

O sistema será implantado dentro de um mês e meio, custará R$ 30 mil e Kiperstok espera obter retorno após seis anos: "É extremamente rentável. Quando você compra um apartamento, o retorno só se dá em 15 anos, que é o período mínimo para a quitação do imóvel. Já o sistema, me dará um retorno muito mais rápido, com o benefício de contribuir para a redução da poluição ambiental".

ISENÇÃO DE ICMS
Além das mudanças propostas pela Aneel, o Conselho Nacional da Fazenda (Confaz) também deu um passo importante ao celebrar o Convênio 16/2015, que autoriza os Estados, a partir de iniciativa própria, a conceder isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre a energia elétrica fornecida pelo consumidor à distribuidora. Com a isenção, o cliente paga apenas pela energia que usar da distribuidora, caso a microgeração distribuída dele seja insuficiente para o consumo. 

Para Wellington Brito, professor e coordenador dos cursos de Engenharia Eletrônica e de Telecomunicação da Universidade de Fortaleza (Unifor), a medida é essencial. "Não fazia o menor sentido cobrar ICMS sobre a energia autogerada,  o bom senso prevaleceu. Esse convênio proporciona um impacto positivo direto na viabilidade do empreendimento, reduzindo o prazo de retorno do dinheiro investido", afirma.

Até o momento, dez estados já aderiram ao convênio: Goiás, Pernambuco, São Paulo, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Distrito Federal, Ceará, Tocantins e Rio Grande do Norte. Os primeiros a aderir ao convênio foram Goiás, Pernambuco e São Paulo. Segundo a Secretaria da Fazenda de Pernambuco, o estado viu, desde o início, a oportunidade de incentivar e fomentar esse tipo de energia local. Além disso, a perda de arrecadação é insignificante, diante da baixa quantidade de conexões do tipo, acrescenta a assessoria de imprensa do órgão. 

Pedro Rosas, professor do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e doutor em integração eólica pelo laboratório dinamarquês RISØ, ressalta que as recentes gestões de Pernambuco trabalharam de forma alinhada com o intuito de promover a energia renovável no estado. O RISØ é considerado o maior laboratório do mundo em desenvolvimento de energia eólica.

CEARÁ LIDERA A redução de valores, a crise energética e a desburocratização têm impulsionado o crescimento das conexões de mini e microgeração de energia no país. Segundo dados da Aneel, o número desse tipo de conexão saltou de três, em 2012, para 2.207, no início de 2016. 

O sistema solar é a principal fonte utilizada no país, e corresponde a 97% do número total de fontes. A projeção da Aneel, após as novas regras, é que até 2024, haja cerca de 1,2 milhão de consumidores residenciais e comercias com microgeração solar fotovoltaica no país, totalizando 4,5 GW de potência instalada. 

Minas Gerais é o estado que concentra a maior quantidade de unidades que geram a sua própria energia, com 460 pontos de mini e microgeração distribuída, à frente de Rio de Janeiro (269), São Paulo (251) e Rio Grande do Sul (241). 

No Nordeste, o estado do Ceará lidera em número de micro e minigeração, com 145 instalações do tipo. Pernambuco ocupa o segundo lugar, com 76, e a Bahia, o terceiro, com 68 (veja ranking da região na página ao lado). Das 145 conexões do Ceará, 67 são residenciais, das 76 de Pernambuco, 23 são residenciais, e das 68 da Bahia, 28 são residenciais. Esses números podem ser maiores, após atualização das distribuidoras. 

O Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba), e engenheiro eletricista Marcelo Cad, acredita que a liderança do Ceará deve-se ao custo de vida mais elevado, comparado a outros estados do Nordeste, ao favorecimento do clima no Estado (incidência de sol e intensidade dos ventos) e ao incentivo do Governo e da Universidade Federal em pesquisa. 

Professor da Unifor, Wellington acrescenta que o Ceará sempre teve pioneirismo no uso das fontes renováveis. "Foi assim com a energia eólica, com a energia solar e a energia a partir das marés", diz. Ele conta que, há um esforço, por parte das instituições de ensino no Estado, no sentido de revisar o currículo dos cursos, inserindo conteúdos voltados para as fontes renováveis de energia, além da implantação de laboratórios, visando suprir a demanda de formação de mão de obra. 

Em Pernambuco, as fontes renováveis também são pesquisadas. A UFPE conta, atualmente, com um Centro de Energias Renováveis (CER), que tem parcerias/projetos com várias empresas, autarquias e Paraestatal como a Petrobras, CNPq, SUDENE, SENAI e companhias como CELPE e CHESF. As pesquisas vão desde a caracterização do recurso renovável até o desenvolvimento de turbinas eólicas assim como a sua instalação e operação.

O professor Pedro Rosas diz que, recentemente, finalizou um projeto de Pesquisa e Desenvolvimento com a Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), que consistiu no desenvolvimento de um sistema para permitir a implantação de grande participação de energia eólica e solar na ilha de Fernando de Noronha. O projeto rendeu uma das maiores notas de conclusão da Aneel, segundo Rosas. 

Na Bahia, o Grupo de Estado Sólido do Departamento de Física, da Universidade Federal do Estado, do qual Nuno Ferreira faz parte, está desenvolvendo uma pesquisa em células fotovoltaicas de perovskita. As células fotovoltaicas convertem, diretamente, os fótons que constituem a radiação solar em eletricidade. As mais vendidas, hoje, são as de silício mono e policristalino. 

No entanto, Nuno explica que as células de peroviskita apresentam algumas vantagens: "é possível reduzir os custos, isto é, o valor final de reais por watt peak da célula. Outra vantagem é que essas células têm a capacidade de apresentar aspecto translúcido, podendo ser integradas em janelas e outras soluções arquitetônicas. Além disso, já se atinge 21% de eficiência com elas". 

A desvantagem, segundo ele, é que elas não são tão estáveis quanto os pesquisadores desejam. Encontrar soluções para esta instabilidade, é um dos objetivos da pesquisa. O grupo começou a montar a célula do zero e daqui a um mês terá a primeira em funcionamento.

FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Mesmo com a redução de preços, os equipamentos que compõem o sistema eólico e fotovoltaico ainda são caros, pois a maioria é importada. Segundo o professor do Ifba, Marcelo Cad, 90% dos produtos são importados. O sistema solar é o mais barato e mais fácil de ser implantado, por isso, também o mais utilizado para a micro e minigeração distribuída.

Segundo o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o Brasil é detentor de 95% das reservas mundiais de quartzo, matéria-prima do silício, utilizado nos painéis fotovoltaicos. No entanto, o mineral é exportado para a China, que o purifica para a fabricação das células solares. Com isso, a China se mantém na liderança do mercado, exportando os painéis ou o silício pronto para diversos países, inclusive para o Brasil. 

As reservas brasileiras têm o equivalente a 78 milhões de toneladas de quartzo. O que é preciso, então, para começar a produzir o silício purificado, os painéis fotovoltaicos, e reduzir os custos de implantação do sistema solar? 

Pedro Rosas diz que o valor de investimento de uma fabrica do tipo é muito elevado, e que seria preciso um grande mercado para diluir os custos. No entanto, o mercado brasileiro ainda está no início.  Ele espera que as células solares criadas a partir de outras fontes representem um diferencial para que o país se torne competitivo no ramo, no futuro. "Hoje temos células solares orgânicas e as de filme fino, por exemplo, que são depositadas em uma superfície, como que impressas, e que tem apresentado valores bem promissores. O Brasil tem vários grupos pesquisando isso na crista da onda tecnológica", pontua. 

Para Nuno, compensaria montar a cadeia produtiva do zero, se houvesse um mercado com escala de demanda na ordem do GW de potência anual. Ele espera que os leilões de energia exclusivos para a fonte fotovoltaica, que tiveram início em 2014, no país, atraiam a instalação de empresas.

Algumas iniciativas já estão sendo tomadas no sentido de fabricar os equipamentos no país. Em janeiro de 2015, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de R$ 26 milhões para a Pure Energy implantar a primeira fábrica de painéis fotovoltaicos do Brasil, no município de Marechal Deodoro, no estado de Alagoas. A fábrica está em construção e deve ficar pronta no primeiro semestre de 2017.

POR UM MUNDO MELHOR
Apesar do sistema de energia solar ter prazo de validade (em média 25 anos), Asher Kiperstok, que também é PhD em Tecnologias Ambientais, explica que vale a pena investir nele como fonte alternativa. "As vantagens são redução de impactos ambientais, descentralização da matriz energética e eliminação de perda de energia, que ocorre durante o processo de transmissão, da usina hidrelétrica para a distribuidora, e da distribuidora para as residências", afirma. 

Um pensamento comum, rebatido pelo engenheiro, é o de que não é rentável investir em um sistema de geração de energia. "Um negócio que me dá retorno em um prazo de seis ou até dez anos, com certeza é rentável. Agora as pessoas têm dificuldade em investir em um negócio benéfico ao ambiente, mas não se questionam sobre o retorno, quando investem, por exemplo, na fachada de mármore de um prédio, ou numa piscina que pouco será utilizada. Por que elas não se questionam sobre o retorno, quando fazem esse tipo de negócio? Porque esses atributos fazem o cara pensar que é melhor que o vizinho", alfineta. 

Para além dos benefícios econômicos, o investimento em fontes renováveis de energia proporciona a sensação de estar contribuindo para um planeta melhor. Kiperstok lembra que a humanidade está tomando um caminho sem volta e que não é possível dizer, hoje, que há como ter uma sociedade sustentável. "Estas fontes apenas amenizam o problema mundial do impacto ambiental e da escassez de recursos", opina. 

"Não estamos deixando um planeta sustentável para os nossos filhos, muito menos para os nossos netos. Precisamos pensar nisso no nosso dia a dia e, a partir daí, mudar de maneira radical os nossos hábitos. Começamos a discutir sustentabilidade, quando paramos para pensar se o meu consumo de energia é realmente necessário ou se eu posso reduzi-lo".


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